Dicionário da câmara
CONTEÚDO EM CONSTRUÇÃO...
Requerimento: é todo pedido verbal ou escrito de Vereador ou de Comissão feito ao Presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre Assunto do Expediente, da Ordem do Dia ou de interesse Pessoal do Vereador, dispensada a audiência das Comissões Permanentes.
Projeto de lei: Proposta feita por um vereador ou prefeito, que vai ser analisada, discutida e votada pelos outros parlamentares em plenário. Depois de sancionado e promulgado pelo prefeito, o projeto aprovado se torna lei.
Moção: Instrumento pelo qual o vereador expressa seu regozijo, congratulação, louvor ou pesar.
Indicação: É a proposição escrita pela qual o Vereador sugere a outro Poder a adoção de providências, a realização de ato administrativo ou de gestão.
Quórum: Número mínimo de parlamentares para a abertura e a realização de uma sessão de Câmara. O Quórum também é necessário para a votação de um projeto.
Epígrafe: Princípio de discurso.
Decoro Parlamentar: Normas de conduta a serem seguidas pelo vereador durante o mandato.
Erário Municipal: Tesouro público municipal.
Ata: Documento onde são registrados todos os assuntos e as decisões tratadas em uma sessão de Câmara. Deve ter o nome dos vereadores presentes e ausentes.
Abstenção: Quando o parlamentar prefere não votar, ou seja: prefere não dizer sim nem não a uma proposta.
Aparte: Interrupção do orador para indagação ou esclarecimentos sobre a matéria em debate
Edil: Antigo magistrado romano, o mesmo que vereador.
Justificativa: Argumentos do autor do projeto para demonstrar a necessidade da proposição.
Regimento Interno: Conjunto de normas que rege, disciplina e regulamenta o funcionamento de uma Casa Legislativa.
Sancionar: É uma confirmação da aprovação de um projeto de lei. A sanção é feita pelo prefeito.
Ementa: Resumo do assunto da matéria ou do projeto colocados antes do texto integral. Tem um texto resumido e objetivo.
Emenda: Proposta para alterar um projeto em tramitação na Câmara.
Legislação: Conjunto de leis acerca de determinada matéria.
Legislativo: Poder que elabora e aprova leis e outras proposituras, que são aplicadas a toda a sociedade. Entre as funções básicas do Poder Legislativo está a de fiscalizar o Poder Executivo.
Mesa Diretora: Órgão da Câmara composto por vereadores. Uma das principais atribuições é dirigir os trabalhos durante as sessões do Legislativo. A mesa é formada pelo presidente, Vice e Secretário.
Sessões extraordinárias: São sessões realizadas em um período diferente do estabelecido para as sessões ordinárias
Sessões ordinárias: Sessões que se realizam em dias e horários predeterminados no regimento interno. Em Itu acontecem todas as segundas-feiras às 14:00.
Sessões solenes: São sessões destinadas a comemorações ou homenagens propostas pelos vereadores.
Fontes: https://camaramg.com.br/home.php?id=8#.Tun7qbImBlc
Fonte: https://www.camarajundiai.sp.gov.br/cmjnet/content/view/1490/488/